Tema oficial ENEM 2021Cidadania e Direitos

Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Proposta

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil", apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Este é o enunciado oficial do ENEM 2021. Os textos motivadores foram adaptados de fontes primárias equivalentes (IBGE, leis, autores citados pelo INEP) para preservar o recorte argumentativo sem reproduzir literalmente o caderno de prova.

Sua redação

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Textos motivadores

TEXTO I

dado

Segundo o IBGE, cerca de 2,7% dos brasileiros menores de 10 anos não possuíam registro civil de nascimento até 2020. O sub-registro é mais frequente nas regiões Norte e Nordeste e em populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

Fonte: Adaptado de IBGE. Estatísticas do Registro Civil, 2020 (publicadas em 2021).

TEXTO II

marco legal

A Lei nº 9.534/1997 garante a gratuidade do registro civil de nascimento e da primeira via da certidão. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXVI, também assegura essa gratuidade aos reconhecidamente pobres.

Fonte: Brasil. Constituição Federal, 1988; Lei nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997.

TEXTO III

citacao

"Sem documento, a pessoa existe biologicamente, mas não juridicamente: ela não pode estudar formalmente, trabalhar com carteira assinada, votar ou acessar políticas sociais. É uma forma silenciosa de exclusão."

Fonte: Adaptado de relatório do CNJ — Programa Pai Presente e Provimento nº 16/2012.

TEXTO IV

contexto historico

O Brasil ainda convive com o legado da escravidão e da formação rural tardia: durante séculos, populações negras, indígenas e do campo ficaram à margem do registro civil, criado em 1888. Esse atraso histórico explica em parte a concentração atual do sub-registro em territórios periféricos.

Fonte: Adaptado de FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1994; CNJ, Provimento nº 28/2013.

Dicas para este tema

Conecte sempre invisibilidade SOCIAL e registro CIVIL — quem não é registrado não é visto pelo Estado.
Use o recorte regional e étnico-racial (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) para dar densidade.
Cite a Constituição e a Lei 9.534/1997 para mostrar que o direito existe, mas não chega a todos.
Na proposta, articule cartórios + maternidades + assistência social (Cras) — cobertura territorial é a chave.

Repertório sugerido

Constituição Federal — art. 5º, LXXVI

lei

Brasil, 1988

Como usar: Use para mostrar que a gratuidade do registro é direito fundamental — o problema é de implementação, não de previsão legal.

Programa Pai Presente — CNJ

documento

Conselho Nacional de Justiça, Provimento nº 16/2012

Como usar: Cite como política pública específica que combate o sub-registro paterno, problema histórico relacionado.

Hannah Arendt — direito a ter direitos

autor

Hannah Arendt, Origens do Totalitarismo (1951)

Como usar: Argumente que sem documento a pessoa perde o "direito a ter direitos" — sua existência jurídica é negada.

Carolina Maria de Jesus — Quarto de Despejo

obra

Carolina Maria de Jesus, Quarto de Despejo (1960)

Como usar: Use trechos sobre a vida na favela para ilustrar a invisibilidade social de populações periféricas brasileiras.

Provimento 63/2017 do CNJ — registro nas maternidades

documento

Conselho Nacional de Justiça

Como usar: Mostre a articulação entre saúde e justiça: registrar a criança ainda na maternidade reduz drasticamente o sub-registro.

Cuidado para não fugir do tema

Falar de invisibilidade social genérica (LGBTQIA+, sem-teto) sem voltar ao recorte do registro civil.
Tratar o problema apenas como burocrático, ignorando dimensão histórica e étnico-racial.
Confundir registro civil com identidade (RG) ou CPF — o tema é especificamente o registro de nascimento.