Relatórios anuais de organizações como o Grupo Gay da Bahia e a ANTRA registram que o Brasil figura há mais de uma década entre os países que mais matam pessoas LGBTQIA+ no mundo, com destaque para a violência letal contra travestis e mulheres trans, cuja expectativa de vida é estimada em torno de 35 anos.
Fonte: Adaptado de ANTRA — Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, 2023.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADO 26 e do MI 4733 (2019), enquadrou a homofobia e a transfobia como modalidades de racismo, equiparando-as ao crime previsto na Lei nº 7.716/1989, até que o Congresso Nacional edite legislação específica. A Constituição Federal, no art. 3º, IV, veda qualquer forma de discriminação.
Fonte: Brasil. STF, ADO 26 e MI 4733, julgados em 2019; Constituição Federal de 1988.
Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) realizada em escolas brasileiras identificou que estudantes percebidos como LGBTQIA+ relatam, com frequência, hostilidade no ambiente escolar — agressões verbais, exclusão de atividades em grupo e omissão da equipe pedagógica diante dos episódios.
Fonte: Adaptado de Fipe / MEC. Projeto de Estudo sobre Ações Discriminatórias no Ambiente Escolar, 2009 (referência metodológica) e atualizações posteriores do Inep.
"Reconhecer a dignidade das pessoas LGBTQIA+ não é um favor do Estado: é cumprimento da Constituição. Onde há omissão, há violência institucional."
Fonte: Adaptado de RIOS, Roger Raupp. O direito da antidiscriminação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
